Rondonópolis: IPTU pago até 10 de abril terá 20% de desconto

Foi publicado no Diorondon-e o decreto 11.312/23, que institui valores e critérios para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. De acordo com o texto, o vencimento da parcela única ou da primeira parcela do IPTU será em 10 de abril. Caso o cidadão opte por parcelar o pagamento, poderá dividi-lo em oito quotas mensais e consecutivas. O decreto, que traz o calendário com as datas de vencimento e os devidos valores, pode ser conferido no Diário Oficial de Rondonópolis, na edição 5.368 de 20 de janeiro de 2023.

Aos contribuintes que buscam honrar suas obrigações pontualmente e escolherem fazer a quitação do tributo até o dia 10 de abril em parcela única, a Secretaria Municipal de Receita (Semur) oferece um incentivo: o desconto de 20% sobre o valor principal – que é como se chama o imposto sem incidência de multa por atraso.

“O pagamento à vista permite ao cidadão obter uma vantagem considerável, pois, nesse caso, há um desconto de 20% sobre o valor do IPTU de 2023”, esclarece a secretária interina de Receita, Tatiane Bonissoni.

Esse estímulo é diferente da oportunidade que a Semur oferta através do Programa de Regularização Fiscal (Refis), quando o indivíduo deixa para quitar sua dívida somente no mutirão fiscal, já que o desconto dado nesse período incide apenas sobre juros e multas, ao passo que os 20% concedidos sobre o valor principal são calculados sem a cobrança de multa.

“O desconto de 20% para pagamento até o dia 10 de abril é extremamente vantajoso aos munícipes, pois ele abrange o valor principal do débito, enquanto os descontos dos pagamentos nos mutirões fiscais como o Refis alcançam tão somente juros e multas”, reitera Tatiane.

A Receita destaca que os boletos ainda estão sendo confeccionados e que vão estar disponíveis no início de fevereiro. Oportunamente, assim que eles estiverem prontos para serem entregues ao cidadão, a Prefeitura fará a divulgação. 

Gcom