Reorganização do Bolsa Família é prioridade do Desenvolvimento Social.

O combate à fome no Brasil é o principal desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Para reverter esse quadro, o GT aposta na reorganização e na recomposição orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas nutricionais e na oferta de serviços sociais.

Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é de um ano.

O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington Dias, ex-governador do Piauí.

Na avaliação do Grupo de Transição, a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, indica o relatório. 

Entre os pontos críticos, estão as mudanças nas condicionalidades relacionadas à saúde e educação para recebimento do benefício. “O total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022”, exemplifica.

O relatório também alerta para a necessidade de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60% dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de estados e municípios. 

Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vésperas da eleição.

“Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto.

O documento destaca ainda a necessidade de retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a erradicação da fome no país”. 

Orçamento

O relatório aponta que o orçamento de 2023 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve redução de 96% na comparação com o de 2022 – que já era menor do que o de 2018. Estão previstos R$ 50 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

Segundo os analistas, o valor não é suficiente para cobrir um mês de funcionamento dos equipamentos de proteção básica e especial e das unidades de acolhimento. “Há risco real de paralisação do SUAS”, diz o texto. Além disso, eles lembram que a rede física é praticamente a mesma de 2016 e a oferta de serviços socioassistenciais encolheu apesar do quadro de empobrecimento do país. 

“A rede SUAS está sobrecarregada, com sistemas administrativos defasados, alta rotatividade de profissionais e baixos salários, ao mesmo tempo em que ocorre um aumento da demanda pelos serviços socioassistenciais.”

Órgãos colegiados

O GT Desenvolvimento Social relata que a maioria das alterações dos programas de transferência de renda e dos serviços socioassistenciais foi feita sem pactuação com órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Assistência Social e a Comissão Tripartite. “Houve grande fragilização da relação com estados e municípios”, assinala o texto.

Sobre a política de segurança alimentar e nutricional, o grupo analisa que houve “um completo desmantelamento”. “O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não teve nenhum papel relevante durante todo esse período”, diz o documento. 

Outros programas

Pessoas em situação de rua acampadas no Plano Piloto, em Brasília .

O GT pontua que houve aumento das pessoas em situação de rua nas grandes e pequenas cidades, mas, apesar disso, os Centros Pop estão concentrados em cidades de grande porte e há insuficiência de equipes no Serviço Especializado em Abordagem Social.

O tempo médio para concessão do BPC passou de 78 para 311 dias, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A fila de espera tem mais de 580 mil pessoas. 

O Programa Cisternas, que atende famílias com tecnologias sociais de acesso à água, contabiliza menos de mil cisternas entregues em 2022. Anteriormente, mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas.

Já o Programa Fomento Rural, por sua vez, teve “orçamento reduzido e desvios de função”, segundo o relatório. O GT critica a adoção de mecanismos de compra ineficientes para a aquisição de cestas básicas e acrescenta que há um “passivo enorme de prestação de contas, a partir de 2023”. 

Equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, centrais de distribuição de alimentos da agricultura familiar, têm recursos irrisórios para 2023. 

Fabio Rodrigues-Pozzebom / Arquivo Agência Brasil.