Reginaldo chama atenção para prazo, cobra Fundeb e RGA .

O vereador Reginaldo Santos (SD) discursou, nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Rondonópolis, e cobrou de forma veemente que o Município pague imediatamente o abono e estabeleça ganho real na tabela salarial de profissionais de educação com a sobra milionária do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.

O recurso federal já somou, até o mês de agosto, conforme evidenciou Reginaldo, cerca de R$ 44 milhões entre o que chegou do Governo Federal e o que foi usado para custear profissionais da educação em Rondonópolis. A previsão é que o número alcance R$ 53 milhões até o fim do ano, dinheiro este que se não pode ganhar outra finalidade do que recompensar os profissionais da educação, de acordo com o vereador.

“Este recurso tem que ficar no bolso dos trabalhadores. O novo Fundeb foi criado pra quê? Para pagar salário dos profissionais da educação e para sua valorização. Tivemos uma reunião, quero agradecer a equipe técnica da Prefeitura, que aceitou fazer esta reunião com a Câmara de Vereadores, com o Sindicato e Conselhos, e nós temos praticamente 15 dias para deliberar sobre essa questão”, alertou o parlamentar, sobre o fim de 2021.

Quanto a eventuais riscos jurídicos, que muitos estão se apegando para falar contra o chamado “rateio”, Reginaldo afirmou que nos últimos dias o pleno do Tribunal de Contas do Estado – TCE ‘veio clarear, mais ainda, o que já estava transparente’, conforme acrescenta. “O Município pode sim pagar o abono e, além de pagar o abono, melhorar a tabela salarial e fazer as justiças necessárias para os profissionais da educação”, ressaltou.

RGA

Aproveitando que estava na pauta, o vereador também afirmou que segue a luta pela garantia legal da concessão da Revisão Geral Anual – RGA, corrigindo os ganhos dos servidores públicos municipais. A medida ganhou ares de ilegal por conta da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus em todo o país.

“O Governo Federal tirou o direito do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e outros direitos dos trabalhadores. Mas agora, em 2022, nós precisamos do RGA de volta, e falo do RGA de 2022. Vamos ainda trabalhar duramente para que nestes dois anos que os trabalhadores ficaram sem o RGA e sem o ATS para que estes valores sejam anexados às folhas de pagamento. Será uma luta incansável nossa”, finalizou.

Assessoria