Refis: Vem aí novo mutirão de negociação fiscal

Entre os dias 18 de novembro a 18 de dezembro de 2019, acontecerá o mutirão negociação fiscal (REFIS). Com isso a prefeitura do município deseja diminuir o número de inadimplentes com os cofres públicos do município. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em duas votações ocorrida na última sessão nesta quarta-feira (23).

O contribuinte, poderá quitar suas dívidas, ajuizadas ou não, com descontos nas multas e recuperar seus créditos, para o município é um aumento substancial de recursos e para o Poder Judiciário, é um desentrave, o que diminuiria o índice de congestionamento nos tribunais, reduzidos os prazos de tramitação. Enfim um alivio para todos.

No mutirão fiscal, os contribuintes poderão pagar com desconto de 100% de multas e juros para pagamento à vista de dívidas como IPTU, ISSQN, Taxa de Alvará, Contribuição de Melhoria, Multas de Infrações, Multas do Procon, Multa da Sema, dentre outros.

Da redação/José Carlos Garcia