APrefeitura de Rondonópolis divulgou informações detalhadas sobre o impacto das alterações que devem ocorrer após o realinhamento da base de cálculo e das alíquotas do IPTU em algumas regiões da cidade. Os projetos foram aprovados nesta semana pela Câmara e os dados mostram que as mudanças vão atingir apenas imóveis edificados de alto padrão em condomínios de luxo e ruas de intenso valor comercial. No caso de terrenos baldios (sem construção), a mudança será mais ampla e visa combater a especulação imobiliária.

O último aumento na planta de valores e alíquotas do IPTU ocorreu em 2013 e desde 2018 o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) vinha cobrando a atualização. Neste período a Prefeitura havia tentado o realinhamento por quatro vezes e já cogitava recorrer ao Judiciário para fazer as alterações via decreto, caso houvesse nova negativa da Câmara.

Segundo a Prefeitura, nas regiões exclusivamente residenciais haverá aumento apenas nos condomínios do Village do Cerrado, Royal Boulevard, Unique Higienópolis e Boulevard 1 e 2. São áreas que tiveram supervalorização nos últimos anos e que hoje tem o imposto calculado sobre cerca de 20% do valor venal. O projeto aprovado nesta semana autoriza um aumento de cerca de 48% nestes locais.

No caso do Royal Boulevard, por exemplo, o cálculo atual leva em conta um valor venal de R$ 150,00 por metro quadrado, apesar dos terrenos hoje serem comercializados por cerca de R$ 1.000,00 m².

Mesmo com o aumento estas áreas de alto valor continuarão pagando o imposto sobre um percentual bem menor que os cobrados em regiões mais simples, como a Vila Mamed e o Parque Universitário – que não tiveram reajuste, mas já têm o imposto calculado sobre cerca de 70% do valor venal.

Também haverá um aumento médio de 48% nos distritos industriais e imóveis comerciais localizados na rua Dom Pedro II e nas avenidas Lions Internacional, Júlio Campos, Avenida Cuiabá, Amazonas, Fernando Correa da Costa e Presidente Médici. Nas demais ruas e avenidas o imposto permanecerá como está.

ESPECULAÇÃO

Já as alterações sobre a cobrança do imposto em terrenos baldios (não edificados) devem ocorrer em toda a cidade. O objetivo é conter a especulação imobiliária e estimular os proprietários a realizar melhorais (limpeza, construção de muro e calçadas etc.) ou ocupá-los com construção de casas e estabelecimentos comerciais.

Hoje os terrenos abandonados são considerados um dos maiores problemas urbanos da cidade. Além de prejudicar o visual, muitos tornam-se depósitos ilegais de lixo que contribuem para a proliferação de baratas, ratos, aranhas, cobras e outros animais que colocam a saúde pública em risco.

O município alerta que os contribuintes que realizaram construções em seus terrenos nos últimos anos devem fazer a atualização do cadastro na Prefeitura. Não é preciso ter o Habite-se ou qualquer outra exigência. Basta fazer a comunicação, para que sejam tomadas as providências visando a regularização e, com isso, evitar cobranças maiores do IPTU.

Eduardo Ramos – RegionalMT