Projeto quer proibir visita íntima nos presídios de MT

Autor do projeto justifica que não há previsão legal para esse tipo de visita na lei federal.

Projeto prevê a proibição de visitas íntimas em unidades prisionais de MT — Foto: Christiano Antonucci/Secom – MT

Um projeto de lei que proíbe visitas íntimas nos presídio de Mato Grosso foi apresentado pelo deputado estadual Ulysses Moraes (PTB) em sessão realizada nessa quarta-feira (1°), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O parlamentar justifica que não há previsão legal para esse tipo de visita na lei federal.

Segundo o deputado, a prática foi informalmente iniciada nos presídios brasileiros na década de 1980, em que os presos improvisavam barracas nos pátios das prisões.

O projeto destaca que a visita íntima é aquela realizada fora dos pátios destinados para este fim, sem monitoramento dos servidores da unidade prisional.

O projeto prevê a não interferência nas visitas sociais, realizadas em locais próprios, conforme lei federal.

A proposta também leva em consideração um mapeamento nos presídios realizado em 2020, mostrando a existência de, ao menos, 208 mulheres grávidas e 44 em estado puerperal. Segundo o deputado, a ideia é defender o que classificou de “bem estar saúde para a criança”.

Por g1 MT