PEC propõe a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ontem (5) pelo governo ao Senado. 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Veja a lista dos munícipios Mato-grosseses com menos de
cinco mil habitantes. São Eles: 

Canabrava do Norte (4.761 habitantes);

São Pedro da Cipa (4.674  habitantes);

Nova Guarita (4.578 habitantes); 

Santa Carmem (4.486 habitantes);

São José do Povo (4.021 habitantes); 

Novo Horizonte do Norte (3.985 habitantess);

Conquista d’Oeste (3,973);

Rondolândia (3.966 habitantes); 

Nova Brasilândia (3.928 habitantes);

Itaúba (3.901 habitantes); 

Tesouro (3.786 habitantes);

Nova Nazaré (3.765 habitantes);

Nova Santa Helena (3.699 habitantes);

Torixoréu (3.672);

União do Sul (3.562 habitantes);

Figueirópolis d’Oeste (3.537 habitantes);

Salto do Céu (3.437 habitantes);

Santa Rita do Trivelato (3.330 habitantes); 

Nova Marilândia (3.249 habitantes);

Santo Afonso (3.136 habitantes);

Vale de São Domingos (3.128 habitantes);

Araguaiana (3.119 habitantes); 

Porto Estrela (3.050 habitantes);

Glória d’Oeste (3.045 habitantes);  

Indiavaí (2.725 habitantes);

Reserva do Cabaçal (2.721 habitantes);

Planalto da Serra (2.676 habitantes);

Novo Santo Antônio (2.574 habitantes);

Santa Cruz do Xingu (2.495 habitantes);

Ribeirãozinho (2.388 habitantes);

Luciara (2.099 habitantes);

Serra Nova Dourada (1.622 habitantes);

Ponte Branca (1.602 habitantes) e

Araguainha (956 habitantes). 

O número estimado pelo IBGE para o ano de 2018.

Da redação