O QUILOMBO VAI VENCER A CASA GRANDE

O PT e as Políticas de Ações Afirmativas

“Como militante dos Movimentos Sociais Negros, comemorei a informação recebida do Diretório do PT de Rondonópolis, que confrmou a vinda do Ministro da Educação Camilo Santana em nossa cidade no dia 18/05/23. Estamos nos organizando para entregar pautas importantes para o ministro, e com este histórico dos governos petistas, temos certeza que nossas pautas serão acolhidas em especial a criação da Pró-reitoria de Ações Afirmativas na UFR e a Casa do Estudante Indígena. Seguimos na luta por um mundo mais justo.”

A história “oficiosa” do Brasil, após a invasão colonial é marcada pela escravidão negra e indígena, ideologia sustentada pelo racismo, que inventou uma hierarquia das raças, para legitimar a desumanização de pessoas que foram sequestradas, torturadas e escravizadas para gerar lucro para a empresa colonial europeia. A partir da luta incansável de negros e indígenas pela liberdade, registrada nas revoltas, nos quilombos, nas ações das Irmandades, das Associações e dos Movimentos Negros, e com a extinção do tráfico negreiro, foi criada uma lenda, a partir da década de 30, de que nestas terras reinava o que chamaram de “democracia racial”, criou-se então um tal sentimento de nacionalidade a partir desta farsa. A população negra e indígena jamais parou de ser alvo da prática criminosa do racismo, jamais deixou de ocupar postos subalternizados no mercado de trabalho, tampouco deixou de ser alvo da violência do Estado, do racismo ambiental que relega a população negra aos bairros mais periféricos e com menor assistência do poder público. Bairros sem espaços de lazer, com saneamento precário, muitas vezes sem pavimentação asfáltica, sem teatro, sem cinema, com comércio pequeno, dificuldade com transporte coletivo, ausência de unidades básicas de saúde, de creches, de escolas públicas, quando muito há escolas precarizadas, todo este conjunto de deficiências aponta para o racismo ambiental e para o racismo estrutural. Por conta desta situação que se prolonga ao longo da história, os Movimentos Sociais Negros construíram o que se chama de Políticas de Ações Afirmativas, e lutou para que diversos governos as implantasse. Em 2023, representantes dos Movimentos Negros participaram da Conferência de Durban e em seu retorno pressionaram para que o Presidente da República de então criasse a Política de Ações Afirmativas. “Ao fim de seu governo, Cardoso lançou o Programa Nacional de Ações Afirmativas, porém não implantou uma só cota racial em universidades. Mesmo as políticas pensadas para aumentar a diversidade dos seus ministérios não saíram do papel” (FERES JÚNIOR, J., CAMPOS, L.A., DAFLON, V.T., and VENTURINI, A.2018). Mas. A partir de 2002, universidades como a UERN, UERJ e a UNB começaram a implantar políticas de cotas. Muitos anos após, no governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, com a promulgação da 12.711/2012, que as Políticas de Ações Afirmativas, as cotas nas universidades, se tornaram nacionalmente obrigatórias. E é novamente no governo do Presidente Lula que os Movimentos Negros conquistam outras duas ferramentas que auxiliam no enfrentamento ao racismo. No dia 11 de janeiro de 2023, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.533/23, que altera o Estatuto da Igualdade Racial e determina a inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas, e em seguida promulgou o decreto 11.443/23 que instituiu as cotas raciais em 30% dos cargos de confianca na administração pública federal. Contra fatos não há argumentos, estamos diante de um governo voltado para a maioria da população, e que investe na educação. Neste sentido, como militante dos Movimentos Sociais Negros, comemorei a informação recebida do Diretório do PT de Rondonópolis, que confrmou a vinda do Ministro da Educação Camilo Santana em nossa cidade no dia 18/05/23. Estamos nos organizando para entregar pautas importantes para o ministro, e com este histórico dos governos petistas, temos certeza que nossas pautas serão acolhidas em especial a criação da Pró-reitoria de Ações Afirmativas na UFR e a Casa do Estudante Indígena. Seguimos na luta por um mundo mais justo.

Profa. Dra. Priscila Scudder
Gerente do Núcleo de estudos Afro-Brasileiros e Indígenas “Estamira Gomes de Sousa” /NEABI/UFR
Militante do Movimento Negro Unificado/MNU