Novo decreto acata decisão do TJ e vai manter toque de recolher, Lei Seca e liberar supermercados nos finais de semana

O Comitê Gestor de Crise definiu em reunião que vai manter a política de Lei Seca no município e também o toque de recolhe durante a semana a partir das 19 horas. No entanto, o novo decreto que será editado pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) vai permitir o funcionamento de mercados e postos de gasolina nos finais de semana.

Desta forma o município vai também acatar a decisão do Tribunal de Justiça que determina lockdown por sete dias com o fechamento de todos os serviços não essenciais em Rondonópolis.

Entre os locais a serem fechados, de acordo com a decisão do TJ, estão espaços públicos de lazer, bares, lojas de conveniência, restaurantes, lanchonetes, pizzaria e padarias, consultórios médicos e odontológicos (com exceção de urgências), feiras livres, cultos religiosos, eventos esportivos, entre outros. Também está proibida a utilização de áreas comuns em prédios e condomínios, para eventos que impliquem em aglomeração de pessoas.As ações beneficentes estão permitidas, mediante entrega em domicílio ou retirada no local.
Apesar de acartar a decisão, o procurador geral do município, Anderson Flávio de Goddoy, adiantou que o município vai recorrer.

Ele ainda destacou que a Policia Militar e a Vigilância Sanitária vão fazer a fiscalização.

A reunião do Comitê foi tensa pois havia uma divisão clara de dois grupos, um lado defendia que o município entrasse com recurso contra a decisão do TJ e outra tese defendia uma ação ainda mais radical, mantendo o decreto anterior, inclusive com o fechamento dos mercados.

A decisão ficou no meio-termo.

O encontro do Comitê foi a continuidade de uma reunião que começou na quarta-feira.

Uma rede de supermercados de Rondonópolis deve recorrer à Justiça para liberar a venda de bebidas alcoólicas. A ação inclusive já teria sido protocolizada.
Fonte: Assessoria