MT: Servidor público ganha licença paternidade de 180 dias.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu, em setembro, a primeira licença paternidade de 180 dias a um servidor solteiro.

Wellington Corrêa, assessor da desembargadora Clarice Claudino da Silva, está com a filha há menos de duas semanas. A bebê de apenas três meses chegou no dia 17 de setembro, depois de quatro anos de espera para a adoção.

 A licença foi concedida apenas quatro dias após Wellington entrar com o pedido do benefício no setor de Recursos Humanos do TJMT.

O benefício é um direto garantido na Constituição Federal. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estipula que o prazo de licença ao adotante não pode ser inferior ao da licença à gestante, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre filhos biológicos e adotados. Também não pode haver distinção entre mãe ou pai.

RepórterMT