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MT: ALMT realiza primeira audiência sobre Orçamento 2023.

José Carlos Garcia 0 Comments

ALMT/ audiência sobre Orçamento 2023 nesta quarta-feira (19).

Ocorre às 14h desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que fixa o montante de R$ 30,815 bilhões – o valor é 3,72% maior do que no ano anterior e compreende gastos referentes aos Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Na audiência, a equipe econômica do Executivo detalha aos parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e participantes sobre o orçamento e aplicação dos recursos arrecadados de impostos, taxas e transferências constitucionais da União para Mato Grosso.

Entre os temas abordados, também estão valores que cada um dos Poderes têm direito a receber – duodécimos – de forma constitucional. Além disso, outro assunto que deve ser colocado em pauta é a renúncia fiscal, cujo valor é estimado em R$ 11,5 bilhões para o próximo ano.

A equipe econômica irá detalhar ainda como serão destinado o orçamento às secretarias.

A projeção à fixação da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma:

  • Poder Legislativo: R$ 675,3 milhões
  • Tribunal de Contas do Estado: R$ 574,1 milhões
  • Judiciário: R$ 2,216 bilhões
  • Executivo: R$ 26,341 bilhões
  • Ministério Público: R$ 733 milhões
  • Defensoria Pública: R$ 274,8 milhões

G1

Foto: ALMT

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