Moraes derruba MP de Bolsonaro que restringia acesso a informação

Segundo o magistrado, a Constituição Federal assegura o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira (26/03) a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que criava restrições ao acesso a informações.

“A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública”, escreveu o magistrado.

A medida de Bolsonaro desobrigava temporariamente órgãos da administração pública de responder parte de pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O texto havia sido editado na segunda-feira (23/03) e suspendia prazos de atendimento às solicitações de dados e documentos em órgãos cujo pessoal estivesse submetido a quarentena, teletrabalho ou regimes equivalentes e que, necessariamente, dependessem de acesso presencial do servidor que fosse analisá-las.

THAYNÁ SCHUQUELthayna.schuquel@metropoles.com

Gaúcha, do interior do Rio Grande do Sul (RS), veio a Brasília em busca de histórias inusitadas para narrar pelo Brasil afora. No portal desde 2017, atua como repórter de Judiciário e transita nos tribunais superiores do país. Nas horas vagas, arrisca o traço na escrita de crônicas. Formada em jornalismo pela Universidade Paulista (Unip).

Metrópoles – Site Parceiro