Jair Bolsonaro baixa medida provisória que acaba com o DPVAT

A partir de janeiro de 2020, por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na Última segunda-feira, (11/11), fica suspenso o pagamento do DPVAT, para alívio dos condutores que eram obrigados a arcar com mais essa despesa anualmente ao regulamentar seus veículos.

O valor do seguro pelos condutores de carros e motociclistas, no caso do motociclista o valor é mais elevado. De acordo com dados da Líder Cia de seguro que administra o DPVAT, mais de 2,5 milhões de pessoas se tornaram permanentemente inválidos para o trabalho e outros 200 mil morreram em consequência de acidentes de moto.

Nos últimos dez anos, foram pagas de 485 a 490 mil indenizações do seguro obrigatório por este tipo de ocorrência, sendo as motocicletas as principais responsáveis.

A medida provisória que acaba com o seguro entra em vigor a partir de janeiro do ano que vem. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias desde a publicação do texto no Diário Oficial da União para não perder a validade.

Criado em 1966, o seguro DPVAT pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de 13.500 reais), invalidez permanente (de 135 reais a 13.500 reais) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até 2.700 reais).

Da redação