Criminoso de alta periculosidade que fugiu em VG foi transferido da PCE por “bom comportamento”

Gilmar Reis da Silva, apontado como líder do Comando Vermelho na região sul de Mato Grosso, que está foragido desde a última sexta-feira (14), foi transferido da Penitenciária Central do Estado (PCE) para o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, uma unidade de segurança mínima, por “bom comportamento”, em decisão judicial tomada há 2 meses.

Na sexta-feira, em companhia de outro criminoso, identificado como Thiago Augusto Falcão de Oliveira, que foi condenado pelo assassinato de 4 pessoas, Gilmar fugiu da escolta policial enquanto os dois faziam compras em um supermercado e em uma casa de materiais de construção em Várzea Grande para um trabalho extramuros.

“(…) ante o desconhecimento dos critérios adotados por aquele órgão adjunto acerca das movimentações de presos entre unidades prisionais, bem como pelo fato de o recuperando possuir bom comportamento no interior da unidade prisional e de já ter preenchido o requisito objetivo para a progressão ao regime semiaberto em 14.05.2019, além de já ter sido beneficiado anteriormente com a concessão de prisão domiciliar por ausência de tratamento médico regular no interior da PCE, é que DEFIRO o pedido de transferência formulado pela defesa e determino o encaminhamento do recuperando GILMAR REIS DA SILVA ao Complexo Ahmenon Lemos Dantas, cuja incumbência dos tramites ficará a cargo da SAAP”, concluiu o juiz.

Gilmar e Thiago estavam detidos no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, quando fugiram a caminho do trabalho extramuros. Anteriormente, os dois estavam presos na PCE, onde ficam os detentos de alta periculosidade.

A defesa de Gilmar solicitou sua transferência para o Complexo Ahamenon em maio deste ano, alegando que seus dias de trabalho redimiam a pena, além de “problemas de saúde”. A defesa ainda argumentou que o condenado teria direito à solicitar progressão para o regime semiaberto, o que foi negado.

Em 2021, Gilmar esteve em prisão domiciliar pela “ausência de amparo médico na PCE para tratamento em favor do recuperando para Hemorroidectomia, Fistulectomia e Esfincterotomia”, doenças que alega ter no sistema gastrointestinal. No entanto, continuou preso por se tratar de mandado de prisão preventiva.

Alegando que Gilmar ainda estava com a saúde debilitada, assim como a superlotação do PCE, a defesa solicitou a transferência do detento para o Ahmenon, uma vez que a unidade prisional onde estava não possuía “estrutura para um cumprimento de pena dignamente”.

Analisando a conduta de Gilmar, o juiz entendeu que o pedido de transferência merecia deferimento. “Conforme informado no relatório acima, o recuperando vem trabalhando regularmente na Penitenciária Central do Estado e não há qualquer informação juntada aos autos de que o mesmo tenha cometido falta disciplinar no interior da unidade prisional e/ou tentativa de fuga”, consta em trecho da decisão, que merece destaque agora, já que o criminoso de fato fugiu da cadeia.

Citando a resolução CNJ nº 404/2021, que possibilita a transferência e o recambiamento de pessoas presas em caso de necessidade de tratamento médico (II) e de regulação de vagas em função de superlotação ou condições inadequadas de privação de liberdade (VIII), o pedido de Gilmar foi deferido.

O Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas foi inaugurado em 2020, como a maior unidade prisional de Mato Grosso, para abrigar 1008 presos apenas em perfil de trabalhadores em cumprimento final da pena, não detentos de alta periculosidade.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) declarou apenas que a transferência de Gilmar Reis ocorreu por determinação da Justiça.