Aprovação do PL dos Garrafões garante livre concorrência

Nesta quarta-feira (27), foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa, o projeto que estabelece a obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável para os garrafões de água mineral natural e água potável de mesa. Desta forma, projeto de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) mantém o modelo de comercialização implantado a mais de três décadas em Mato Grosso.
O projeto retoma como único sistema permitido, à utilização do sistema intercambiável para envase de água mineral no estado, mantendo as exigências de certificados de qualidade, atendimento à legislação vigente e demais critérios estabelecidos pela ABNT, desta forma não há prejuízo à qualidade da água e muito menos às indústrias do segmento, como também garante a livre concorrência oportunizando ao consumidor o seu direito de escolha.
Diversos distribuidores se mostraram aliviados com a aprovação do “PL dos Garrafões”, o comerciante Wenderson Lopes, que tem uma distribuidora de água na cidade de Várzea Grande a mais de dez anos. “Já trabalhei com diversas marcas de água, o retorno do intercambiável facilitará em muito o processo, o fato de não ficar andando com caminhão vazio na cidade e gastando diesel e mão de obra à toa, sem faturar nada, irá aliviar nossos custos, otimizar nosso tempo e consequentemente reduzir o preço do produto na ponta”, completa.
Já Rafael Alves da Distribuidora MR agradeceu a sensibilidade do deputado Diego Guimarães pela autoria do projeto, ele diz que o PL reduz o custo da troca de galões, reduzindo tempo e o custo com transporte. “Creio que essa lei vai diminuir muito nossos custos, pois estávamos tendo um custo elevado para as trocas de galões, assim como o consumidor final da mesma forma, pois ia no estabelecimento e não conseguia comprar ou o comércio não vendia e teria que adquirir o vasilhame, com isso perdia tempo, transporte”, explicou.
CENÁRIO – Atualmente todos os distribuidores e indústrias são obrigados a realizar “destroca” de vasilhames, ou seja, transitar com vasilhames vazios na própria cidade ou ainda em cidades vizinhas, trazendo custos injustificáveis à cadeia produtiva. Ainda vale citar que durante as oitivas da audiência pública a utilização de práticas de concorrência desleal diante de outras indústrias do setor, sendo uma demonstração de tentativa monopolizar o mercado de água mineral.

Segundo o empresário e associado da Associação das Águas Minerais de Mato Grosso (AAMMAG), Fernando Sanches, o projeto conta com a adesão de mais de 80% das indústrias do estado, além do apoio maciço da opinião pública mato-grossense. “A livre concorrência ética e um número maior de opções no comércio garantem um preço final justo ao consumidor final, atendendo aos anseios do consumidor e da sociedade. Além de reduzir o custo do sistema de distribuição no transporte destes produtos, que auxiliará a evitar o dano financeiro com a retenção de patrimônio de outras empresas dentro do pátio industrial das duas maiores envasadoras. Resumindo, o PL regulamenta o setor e o devolve aos trilhos corretos no estado de Mato Grosso”, finalizou.
Agora o “PL dos Garrafões”, segue para a sanção do governador Mauro Mendes.
Imagens ilustrativas

Cairo Lustoza