Para que servem os órgãos de cultura?

Os organismos públicos são instituídos para servir a seu povo. O Ministério da Cultura foi criado em 15 de março de 1985 pelo decreto nº 91.144 do presidente José Sarney. Antes as atribuições desta pasta eram de autoridade do Ministério da Educação, que de 1953 a 1985 chamava-se Ministério da Educação e Cultura (MEC). Não era ruim do ponto de vista da relação com a Educação, mas era deletério para singularidade da Cultura por ela ser um território próprio com seus recursos sendo usados para outros fins.

Desde então, Estados e Municípios ficaram com a missão de instituir em seus lócus seus órgãos gestores, como secretarias Conselhos e departamentos de cultura. Uma das ferramentas de orientação do Estado na formulação de políticas culturais é o Plano Nacional, Estadual e Municipal de Cultura (PNC), elaborado em parceria com a sociedade civil. O plano baseia-se na concepção de cultura articulada em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica. A dimensão simbólica aborda o aspecto da cultura que considera que todos os seres humanos têm a capacidade de criar símbolos que se expressam em práticas culturais diversas como idiomas, costumes, culinária, modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas linguagens artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo, entre outros. A dimensão cidadã considera o aspecto em que a cultura é entendida como um direito básico do cidadão. Assim, é preciso garantir que os brasileiros participem mais da vida cultural, criando e tendo mais acesso a livros, espetáculos de dança, teatro e circo, exposições de artes visuais, filmes nacionais, apresentações musicais, expressões da cultura popular, acervo de museus, entre outros. A dimensão econômica envolve o aspecto da cultura como vetor econômico. A cultura como um lugar de inovação e expressão da criatividade brasileira faz parte do novo cenário de desenvolvimento econômico, socialmente justo e sustentável.

Tudo isso é muito interessante em tese, a Constituição é até generosa, ela garante os direitos ao acesso á bens culturais, mas eles nunca são implementados por livre vontade dos governos. Para alguma ação pró cultura chegar aos setores há que ser por via do contraditório sempre usando o último do diálogo. A realidade notória que vem acontecendo com os seguimentos culturais no Brasil é outra bem diferente daquela garantida na Constituição. No universo cultural, por não ter uma política de Estado quem vive de cultura sofre os desmandos nas trocas de gestão.

E uma pergunta recorrente feita pela sociedade artística é: para que serve essas instituições nos Estados e Municípios? A resposta utópica é que deveria ser para atender aos segmentos culturais em uma pluralidade de sentidos. Mas o que ocorre literalmente é que os órgãos gestores nunca se relacionam com a demanda dos artistas, devido não terem em seu staf pessoas com linguagem e preparo técnico para esse entendimento. A missão das secretarias e órgãos de cultura com suas dotações orçamentárias seria criar o lugar do diálogo, porque ela é a caixa de ressonância que responde pela cultura e tem equipamentos para isso, deveria ser a plataforma onde os artistas se sentiriam humanizados e incluídos, esse espaço deveria ser um verdadeiro casulo de transformação de ideias onde os produtores da cultura se sentissem seguros dentro de uma democracia perceptível.

Não raras vezes, a litigância de má fé que culmina em dolo eventual é que os artistas são escorraçados de sua casa natural, são desestimulados a produzir e, com isso quem perde é a sociedade, porque de seu seio são erradicadas todas as festas tradicionais do calendário cultural e nunca são publicados os Editais que garantem recursos para a classe artística. Os eventos sazonais são esperados o ano todo pelos artistas para poderem participar e ganhar reconhecimento e pró-labore para seu sustento. Outro ponto é que os espaços culturais onde os artistas poderiam se apresentar quase sempre estão ocupados pelos diversos sociais, esses espaços viram pontos de negociação de entorpecentes afugentando a sociedade. Sem falar na falta de políticas de capacitação produzidas pelo Conselho de Política Cultural que os gestores dentro de suas preterintencionalidades acabam relegando sua importância ao último patamar para não serem fiscalizados.

Nesse caso, se artistas e gestores de cultura não se apropriarem desse direito existencial que a lei garante, o governo, estrutura verticalizada hierarquicamente dono do poder financeiro acaba manipulando o sentimento coletivo provocando a inexistência daqueles que militam culturalmente.

Maximiano Ferraz de Almeida 

é músico e professor em Rondonópolis.