Prefeito entrega à Câmara, vários projetos de leis, incluindo a cessão do prédio para uso da Unemat

Uma reunião entre o prefeito e vereadores na sala de reuniões do Palácio da Cidadania na manhã desta quarta-feira (13), marcou a entrega de vários Projetos de Leis importantes do Poder Executivo que tratam da regulamentação dos repasses do Ministério da Saúde para a categoria da enfermagem; um segundo que vai tratar de um novo realinhamento da tabela de IPTU para as regiões A e B da cidade e, o PL da cessão de uso da área do complexo educacional para ser utilizado pela Unemat, bem como a definição da sua denominação.

Além de vários secretários municipais, pelo menos 12 dos 21 vereadores do poder legislativo, participaram da reunião de entrega dos PLs ao presidente da Câmara.

O primeiro deles, que trata da regulamentação do repasse complementar do salário da categoria da enfermagem, que na verdade vai se constituir num rateio de ajuda salarial para aqueles profissionais que recebem hoje a baixo do piso da categoria.

O segundo projeto entregue ao presidente da Câmara, foi o que trata do realinhamento da planta de IPTU das ‘Zonas A e B da cidade’ (Centro e bairros intermediários adjacentes). Quanto a Zona C, que corresponde a mais de 70% da cidade, esta praticamente não será afetada, conforme garantiu o prefeito Pátio; a não ser alguns bairros que antes não recolhiam impostos mas, por terem recebidos benefícios do poder público como asfalto, rede de esgoto, etc., passarão a pagar IPTU.

O terceiro e quarto projeto apresentado, diz respeito à cessão de uso da área do complexo educacional (antigo aeroporto) para ser utilizado pela Unemat, e ainda a designação por força de lei que dará o nome do padre Lothar ao local.

Na verdade, a reunião dessa quarta-feira (13) já é o resultado de um encontro corrido no início da semana – segunda-feira (12), entre o prefeito Pátio, o senador Mauro Carvalho e a reitora da Unemat Vera Maquêa, quando ficou acertado um compromisso do gestor público enviar um PL à Câmara Municipal autorizando a cessão de uso para que a universidade passe a funcionar na estrutura oferecida pelo município.

Ainda nesta reunião foi firmado um compromisso de que a implantação do campus em Rondonópolis aconteça dentro de cinco anos e que, caso nesse período aconteça de fato a criação do Campus, a Prefeitura fará a doação do prédio ao estado.

O prefeito Pátio falou ainda sobre os avanços na educação e externou estar muito satisfeito com o progresso obtido, “já que Rondonópolis é uma referência em educação e uma das poucas cidades com a mesma densidade populacional, que possui um Campus Universitário, e a nossa cidade vai contar com dois (UFR e Unemat), além do Instituto Técnico Federal de Educação (Escola Técnica), que oferta cursos técnicos e também alguns cursos superiores”, reforçou.

Pátio inclusive agradeceu o empenho do Diretor do Sanear, Paulo José em articular a vinda do governador para a aula inaugural do campus da Unemat nos próximos dias.

O presidente do poder legislativo vereador Júnior Mendonça, repassou que vai ampliar e aprofundar a discussão em torno da cessão de uso da área para a Unemat, principalmente no que tange as questões jurídicas, mas que fará tudo isso de forma célere, para que a apreciação e a respectiva aprovação aconteça o mais breve possível.

Ainda assim ficou acertado que na próxima segunda-feira (18) os alunos já poderão ocupar o espaço do complexo educacional, efetivando a instalação da Universidade do Estado de Mato Grosso em definitivo na cidade.

 Ailton Lima – Gcom

Foto: Wheverton Barros – Gcom