Abílio se torna inimigo do povo ao votar contra projeto do PT

Bolsonaristas fanáticos, Abilio e Medeiros votaram de maneira diferente no projeto que beneficia brasileiros endividados

Dentre os oito deputados federais que compõem a bancada mato-grossense na Câmara Federal, apenas Abílio Brunini (PL) votou contra a aprovação da medida provisória 1176/23, proposta pelo Governo Federal, que cria o Programa Desenrola Brasil, cujo objetivo é facilitar a renegociação de dívidas e ajudar as pessoas a tiraram seus nomes dos órgãos de proteção de crédito como o Serasa. Podem participar do programa todas as pessoas que possuírem débitos somados o valor de R$ 5 mil e precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2,6 mil).

Os demais parlamentares da bancada bolsonarista: Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros, todos do Partido Liberal, tiveram votos favoráveis ao projeto.

Em entrevista ao programa Bom dia, Mato Grosso, Medeiros afirmou que espera que os nomes das pessoas que renegociaram as dívidas realmente saiam dos programas de proteção de crédito, tendo oportunidade de conseguir novo crédito futuramente, sem impedimentos.

“Muita gente, as vezes, não precisa de tanto, são poucos valores que a pessoa precisa pagar para tirar o nome do Serasa. Espero que esses nomes saiam mesmo [do Serasa] porque de nada adianta falar que vai negociar, mas quando precisar novo credito e não vai ter. Espero que isso venha facilitar a vida das pessoas”, pontuou José Medeiros, em entrevista ao Bom Dia Mato Grosso (TV Globo), desta quarta-feira (6).

Não está claro se houve uma orientação de bancada por parte do Partido Liberal para que os deputados da legenda votassem contrários à proposta, embora dentre os 18 parlamentares que rejeitaram o projeto, 13 são do PL. Em Mato Grosso, a bancada do PL tem quatro representantes e somente Abílio votou contrário ao projeto.

Através do Instagram, a deputada federal Erika Kokay (PT) publicou a lista completa dos parlamentares que foram contrários à medida e os classificou como “inimigos do povo”. Na lista, o deputado mato-grossense que tem pretensões políticas de ser o próximo prefeito de Cuiabá é o primeiro da lista dos “inimigos do povo”.

Desenrola Brasil

O texto aprovado pelos deputados incorpora o conteúdo da Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação, com garantia do governo federal, de dívidas somadas até o valor de R$ 5 mil por pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou por quem tenha renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2,6 mil).

Poderão entrar nessa negociação dívidas com bancos, mas também com fornecedores (como água, luz e telefone) ou com o varejo e até mesmo de crédito pessoal consignado.

Entretanto, nessa modalidade, chamada de Faixa 1, o devedor somente ficará sabendo se sua dívida poderá ser negociada com garantia do governo federal após uma competição entre os credores participantes para definir quais deles ofertarão os maiores descontos. Assim, não são todos os devedores que poderão obter essa garantia, somente aqueles com dívidas perante os credores vencedores de um leilão.

Por outro lado, se o devedor não tiver acesso à garantia para refinanciar porque seu credor não foi contemplado nessa competição, ele poderá ainda assim usar o desconto ofertado pelo credor e escolher quais dívidas desejará quitar à vista com recursos próprios.

As regras proíbem o credor interessado em participar da modalidade Faixa 1 de escolher contratos específicos para renegociação.

Da parte do devedor, além da renda ou inscrição no CadÚnico, outra condição é ter sido incluído em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, com registro que deverá estar ativo em 28 de junho de 2023.

O tema foi regulamentado por uma portaria do Ministério da Fazenda (Portaria Normativa 634/23), que determina o uso da renda média entre os meses de janeiro a maio de 2023 para apurar se o potencial beneficiário está dentro do limite de renda exigido.

Agência Câmara de Notícias