Cáceres: cria lei que preserva os direitos da natureza

Mais um passo que favorece a preservação do meio ambiente foi dado no Brasil. Dessa fez, a cidade de Cáceres, no Mato Grosso, se tornou a primeira cidade do país a incluir os direitos da Natureza na Lei Orgânica do município.

Isso quer dizer que na cidade, a Natureza se torna um sujeito portador de direitos, do mesmo jeito que os cidadãos locais. A medida foi aprovada no último dia 17, através do projeto de emenda 03/23.

O texto da proposta justificativa a ação. De agora em diante, todas as leis elaboradas e criadas devem levar em conta a proteção à natureza. E que sirva de exemplo!

Mudança importante

A mudança foi assunto de debate em uma sessão da Câmara Municipal, que reuniu movimentos sociais, ribeirinhos, pescadores e cidadãos preocupados com a preservação da natureza.

“É mais fácil para nós [agora] chegarmos no dia do rio Paraguai, por exemplo, e falar para a prefeita, para os vereadores ‘olha, nós vamos fazer isso porque o nosso município prevê isso e vocês têm que nos ajudar porque é o dever de vocês”,diz o ribeirinho Isidoro Salomão, presente na sessão.

A proposta foi aprovada por um terço dos vereadores presentes, em primeiro e em segundo turno, tendo estes sido realizados em duas sessões espaçadas.

“A visão antropocêntrica deve ser deixada de lado para dar espaço a novas práticas bem mais úteis e benéficas, com o ecocentrismo e o biocentrismo para que possa ocorrer uma mudança sistêmica”, dizia o texto da emenda.

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Tendência internacional

A conquista de Cáceres segue uma tendência internacional — iniciada por países como Equador e Bolívia —, que parte do princípio de que, assim como os seres humanos, a natureza tem direito à integridade.

Aqui no Brasil, a primeira cidade a adotar o entendimento foi Bonito (PE), em 2018. Desde então, outros quatro já fizeram, de forma mais ou menos semelhante, o mesmo.

“O segundo é Paudalho (PE), uma região de pura Mata Atlântica, depois é Florianópolis (SC), que é uma das portas de entrada para o oceano, um bioma bem frágil, depois vem o município de Serro (MG), fazendo parte desse lugar que é reconhecido como patrimônio mundial, que é a Serra do Espinhaço. Aí veio Guajará-Mirim (RO), com o bioma da Floresta Amazônica, e agora Cáceres, com o Pantanal”, diz a pesquisadora Vanessa Hasson, que é membro especialista do programa Harmonia com a Natureza, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Cézare Pastorello comemora a decisão e afirma que a preservação do Pantanal será muito mais recompensada a partir de agora.

“Agora nós temos mais liberdade para trabalhar e cobrar aquilo que está na Constituição do município”, concluiu.

Com informações de Portal O Eco.