Um bravo aos políticos que dizem por escrito o que de fato pensam

Todos os políticos se dizem a favor da liberdade de imprensa. Se pudessem, muitos fariam uma ressalva: desde que a liberdade de imprensa não aperte seus calos. Como a ressalva pegaria mal, dizem que são, sim, a favor da liberdade de imprensa.

Alguns adjetivam a liberdade de imprensa para impor limites a ela. Falam, por exemplo, em liberdade de imprensa, mas com “responsabilidade”. São os partidários de uma liberdade de imprensa “relativa”, assim como de uma democracia “à brasileira”.

Democracia é democracia, ponto final – ensinou o advogado Sobral Pinto, católico ortodoxo, que só se vestia de preto, célebre pela coragem demonstrada na defesa de presos políticos da ditadura de 64. À brasileira, segundo Sobral, só existe peru.

A ditadura, que a si chamava de revolução, suprimiu a democracia sob o pretexto de salvá-la da “ameaça comunista”. Os crimes de tortura, morte e desaparecimento cometidos por ela foram chamados de “crimes de sangue” e, mais tarde anistiados.

A depender de quem as usa, palavras mais escondem do que revelam e se prestam a dissimular intenções. É raro que políticos se valham delas com sinceridade. Por raro, merece destaque um pedido feito por 19 deputados federais do PL, bolsonaristas de raiz.

Os 19:

Coronel Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PE), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Mario Frias (PL-SP), Dr. Jaziel (PL-CE), Delegado Fabio Costa (PL-AL), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cabo Junio (PL-MG), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), José Antonio dos Santos Medeiros (PL-MT), Carla Zambelli (PL-SP), André Fernandes de Moura (PL-CE), Capitão Alden (PL-BA), Daniel Freitas (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES).

O que querem: em documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedem que censure o jornal Folha de S. Paulo e as empresas do grupo Globo, incluindo-as no inquérito sobre fakes news. Mas, por qual razão?

Por se utilizarem de “mecanismos ilegais e imorais, com abuso do poder econômico, para manipular a opinião pública e impactar o voto dos parlamentares na apreciação do projeto de lei nº 2.630 [o chamado PL das Fake News]” que tramita no Congresso.

Pedem que seja proibida “a veiculação de quaisquer textos, anúncios e informações que influenciem a opinião pública acerca do PL nº 2.630” e que haja a “determinação de oitiva dos representantes das referidas empresas perante a Polícia Federal”.

Como argumento, citam uma decisão do próprio Moraes que determinou que os dirigentes do Google, Meta e Spotify prestem depoimentos à Polícia Federal diante de suposta prática de abuso econômico em razão de ações contra o projeto.

Como é praxe, o ministro abriu a vista dos autos para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido em um prazo de 15 dias.