RONDONÓPOLIS: Comércio reabrirá já na segunda feira.

A Procuradoria Geral do Município de Rondonópolis, entrou com pedido de suspensão da liminar do desembargador Mário Kono de Oliveira do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, junto ao STF. O Ministro Dias Tóffoli, suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 9.480/2020, e impôs uma série de restrições aos serviços e do comércio, circulação de pessoas entre outras medidas.

O Ministério Público, ajuizou ação civil pública, sob o fundamento de que, o sistema de saúde de Rondonópolis estava prestes a entrar em colapso.

Mas Dias Tóffoli, defende que essa liminar contra o Poder Público, desrespeita o princípio de separação de poderes, de acordo com uma decisão anterior e recente do Supremo Tribunal Federal. O município tem condições para decidir e tem poder para tomar as medidas que sejam mais adequadas.

Os decretos nº 9480 (de abril) e nº 9570 (de 19 de junho, tem validade de 30 dias) seguem em vigor..

• O comércio retorna na segunda-feira (06). conforme o decreto nº 9480
• A circulação de pessoas de segunda a sexta-feira passa a ser proibida após às 19h, podendo voltar a circular novamente a partir das 5h do dia seguinte. No entanto, para a realização de atividades religiosas o documento estabelece até às 20h.
• Proibida a circulação de pessoas, em qualquer horário, nos sábados, domingos e feriados, com exceção para serviços de extrema urgência e emergência.
• Durante todos os dias em que vigorar o decreto está proibida no município a venda para pessoas físicas e jurídicas de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos varejistas, atacadistas, distribuidores e fabricantes. A comercialização e a utilização do cachimbo conhecido como “narguilé” também estão vedadas.
• Os estabelecimentos, como lanchonetes e restaurantes, estão autorizados a realizar  entrega domiciliar ou fazer o serviço “drive thru” para retiradas rápidas de alimentos prontos para o consumo. Porém, o consumo no local não é permitido, assim como a comercialização de bebidas alcoólicas.
• Somente supermercados e postos de combustíveis funcionarão nos finais de semana.
• Da redação
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