Classificada como atividade essencial construção civil não será paralisada em Rondonópolis

O setor da construção civil não paralisará em Rondonópolis por ser considerada atividade essencial, as obras continuam atendendo as orientações do Ministério da Saúde. Com o avanço da pandemia em todo Brasil chegando a mais de 1 milhão de infectados e mais de 53 mil mortes, os governos nas três esferas realizam esforços para diminuir a proliferação do Covid-19 por meio de decretos aumentando as restrições de movimentação da população ou flexibilizando.

Na esfera federal, o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, regulamenta a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que definir os serviços públicos e as atividades essenciais, onde a construção civil se encaixa, obedecendo as determinações do Ministério da Saúde;

Em Mato Grosso, na última quarta-feira (24/06) o Governo alterou o decreto 522/2020, onde criou mais uma mais uma tabela de risco aos municípios e recomendou medidas mais restritivas nas cidades. No setor da construção, o estado segue o decreto nº 10.282, que define os serviços públicos e as atividades essenciais.

Aqui em Rondonópolis, o Decreto Municipal nº 9.480 de 16/04/2020, no seu artigo 16, inciso VII, autoriza a manutenção dos trabalhos nas obras de construção, adotando-se as medidas de assepsia das ferramentas de uso coletivo conforme protocolo do Ministério da Saúde, que as refeições sejam servidas em horários alternados, evitando aglomerações e que os trabalhadores, quando transportados em veículos coletivos, sejam acomodados no limite dos assentos, não permitindo-se o transporte em pé e aglomerações no interior do veículo;

O Poder Judiciário também se manifestou, na decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mario Kono de Oliveira, que determinou a partir do dia 26 de junho, o fechamento de espaços públicos de lazer e proibiu atividades comerciais em Rondonópolis por sete dias, com exceção daquelas consideradas essenciais, onde novamente a construção civil se enquadrar.

De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), Lucas Corrente Luz, as empresas estão seguindo as normas e orientações das autoridades sobre os cuidados com os colaboradores quanto ao uso de equipamentos de proteção como máscaras e produtos para a higienização. “Desde do início da pandemia orientamos e subsidiamos nossos associados com informações como melhor proceder durante esse período difícil para todos”, explicou.

Fonte: Pauta Pronta assessoria