Mudanças MEI 2023: novo limite, DAS, nota fiscal e funcionários

A partir de fevereiro de 2023, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) sofre um reajuste. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é a única guia de pagamento de impostos e contribuição que a categoria precisa emitir, recebe um aumento no valor cobrado.

O percentual do reajuste acompanha o que foi aplicado ao salário mínimo para este ano. Com um aumento de 7,42%, a contribuição deixa de custar R$ 60,60 e passa a ser de R$ 65,10. Cerca de 12 milhões de trabalhadores autônomos brasileiros são cadastrados no MEI e todos eles serão afetados pela medida, independente da categoria.

O MEI Caminhoneiro, que paga um valor maior à Previdência Social, também será cobrado por uma quantia maior este ano. Em 2022, a categoria deveria quitar um DAS de R$ 145,44. Este ano, o Documento de Arrecadação dos caminhoneiros cadastrados será de R$ 156,24.

Em janeiro, o valor cobrado ainda foi o mesmo de 2022, pois a cobrança é referente ao mês anterior. Sendo assim, a primeira DAS do ano com valor atualizado é associada a janeiro, mas tem prazo de pagamento para o dia 20 de fevereiro.

FDR