Salário mínimo de R$ 1.320 passa a valer; veja mudanças

O aumento foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e vai impactar benefícios nacionais

O reajuste do salário mínimo passa a valer a partir deste domingo (1º), aumentando de R$ 1.212 para R$ 1.320. Com a mudança, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, o valor diário do mínimo corresponde a R$ 43,30, enquanto a hora passa a ser de R$ 5,92. A cifra considera a variação estimada de 5,8% na inflação de 2022.

Além de estabelecer uma base aos trabalhadores, o novo salário mínimo impacta benefícios nacionais, como pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que serão reajustados a partir do dia 25 de janeiro. O mesmo acontecerá com as exigências de auxílios concedidos através do Cadastro Único (CadÚnico).

INSS: o piso das aposentadorias, pensões e auxílios do INSS segue o estabelecido. Isso significa que, para quem recebe um salário mínimo, o benefício aumenta para R$ 1.320. O reajuste para contemplados que ganham mais do que o mínimo, por sua vez, ainda não foi divulgado.

PIS/Pasep: o abono salarial – pago a funcionários do setor público e privado – pode variar de R$ 110 a R$ 1.320. Isso porque o benefício é baseado na quantidade de meses trabalhados, multiplicando por 1/12 do valor do salário mínimo vigente.

CadÚnico: com a mudança, os programas sociais como Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e vale-gás passam a ter o limite de renda mensal de R$ 660 – meio salário mínimo por pessoa. Neste caso, apenas famílias que recebem o valor igual ou inferior ao exigido podem solicitar os benefícios.

Seguro-desemprego: o valor da parcela paga em casos de demissão sem justa causa não pode ser menor do que o piso do salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.320. Já o valor máximo do benefício para 2023 deve ser divulgado ainda no início do ano.

Metrópoles