O MPE, MPF e MPT pediram a revogação do decreto do Governo MT

Em documento, os órgãos solicitaram que o governo mantenha as medidas restritivas de prevenção o coronavírus. No novo decreto, o governador liberou o funcionamento do comércio, desde que sejam seguidas as medidas para a prevenção de transmissão do vírus.

Em seus argumentos, eles justificam que estudos apontam para o registro de mais de oito mil mortes no estado, caso não sejam adotadas estritamente as medidas de isolamento social.

No ofício enviado ao chefe do Poder Executivo, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o procurador-chefe do MPT, Rafael Mondego Figueiredo, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a procuradora da República Denise Muller Slhessarenko e a procuradora do Trabalho Tathiane Nascimento solicitam que os efeitos do decreto sejam suspensos por ao menos 15 dias.

O governo deve responder ao ofício no prazo de 24 horas.

Em nota, o governo de Mato Grosso reforça que as medidas consolidadas no decreto estão alinhadas com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com a nota técnica expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologistas (SBI). Disse também que não houve relaxamento nas medidas de isolamento.

O Governo esclarece que, ao contrário do que foi publicado no site do Ministério Público Estadual, não houve qualquer “relaxamento” das medidas restritivas de isolamento, tanto que todas as ações para evitar o contato social foram mantidas.

Mato Grosso tem nove casos confirmados de coronavírus, sendo seis deles são em Cuiabá, dois em Várzea Grande, região metropolitana da capital, e um em Nova Monte Verde, a 920 km de Cuiabá.

Outros 326 casos suspeitos são investigados pela Secretaria Estadual de Saúde.

 “A partir do momento em que se permite o funcionamento de atividades não essenciais nos termos previstos na legislação nacional, o estado de Mato Grosso está colocando em risco a sua população, eis que as diretivas da Organização Mundial de Saúde indicam o isolamento social como medida mais adequada no trato com a pandemia”, alertam os procuradores que subscrevem o ofício.

Para os órgãos fiscalizadores, muitas atividades liberadas podem ser realizadas via teletrabalho e outras podem ter o funcionamento limitado para casos de extrema necessidade.

Segundo eles, o novo decreto não estabelece a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e nem detalha como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas.

O documento cita estudo realizado pela Fiocruz, o qual aponta a região de Cuiabá entre os 40 lugares do Brasil com maior risco grave de disseminação da pandemia.

Além disso, segundo as instituições, médicos do Hospital Universitário Júlio Müller, referência nos atendimentos aos casos de coronavírus em Mato Grosso, também solicitou ao governo a revisão do decreto, por sua incompatibilidade com as necessidades da saúde pública e das características da pandemia em questão.

Veja nota do governo na íntegra:

´´O Governo do Estado reforça que as medidas consolidadas em decreto publicado nesta quinta-feira (26.03) estão alinhadas com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com a nota técnica expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologistas (SBI).

O Governo esclarece que, ao contrário do que foi publicado no site do Ministério Público Estadual, não houve qualquer “relaxamento” das medidas restritivas de isolamento, tanto que todas as ações para evitar o contato social foram mantidas.

Também não procede a informação de que houve “liberação” do comércio, já que em nenhum momento o Governo de Mato Grosso havia restringido as atividades econômicas no Estado, a não ser academias, bares, lanchonetes, restaurantes, shows, eventos e reuniões de toda natureza.

Importante ponderar que as atividades econômicas só estão permitidas para as empresas que respeitarem as normas sanitárias e garantirem a segurança e saúde dos trabalhadores contra o covid-19´´

Da assessoria.