Maioria do STF decide que governo deve fazer Censo; falta definir ano

Votação, a distância, está prevista para terminar ainda nesta sexta-feira (14/5)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela obrigação do governo federal de fazer Censo. O plenário, no entanto, deixou o ano em aberto, já que há divergência entre os ministros se o levantamento deverá acontecer neste ano ou em 2022.

Até o momento, Marco Aurélio Mello, decano do STF, e Edson Fachin foram os únicos dos sete membros que já se manifestaram a votar pela adoção de medidas para o Censo em 2021.

Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber discordaram e votaram pela obrigatoriedade do Censo para 2022. Kassio Nunes, indicado por pelo presidente Jair Bolsonaro, votou contra o pedido para obrigar o governdo federal a realizar o levantamento ainda em 2021.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar MendesEBC

Plenário

A análise do caso se dá no plenário virtual da Corte, em que os ministros depositam seus votos a distância, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. O julgamento começou na última sexta (7) e está previsto para acabar nesta sexta (14).

Em defesa da realização do Censo ainda neste ano, o ministro Marco Aurélio, escreveu: “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional.”

O anúncio da suspensão do censo foi feito no final de abril pelo Ministério da Economia. O levantamento censitário já havia sido adiado – de 2020 para este ano. O governo alegou falta de recursos para bancá-lo.

No Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o valor destinado para a pesquisa ficou em R$ 53 milhões. Antes, a verba prevista era de R$ 2 bilhões.

Metrópoles