SISPMUR aciona prefeitura na justiça por descumprir decreto

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura e os secretários municipal de Educação Rogério Penso e secretário de Saúde Rodrigo Ferreira, por conta de descumprimento do Decreto Estadual e Municipal.

No documento solicita ao Juiz que determine o que segue:

I- Os órgãos públicos municipais essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público, funcionem por meio de expediente interno, sem atendimento presencial com rodizio de servidores, com observância dos protocolos de mitigação e prevenção a disseminação do Coronavírus;

II – Promover o Teletrabalho aos servidores que apresentam comorbidades à Covid-19, assim como preconiza o Decreto Estadual e normas na OMS;

III – Promover o teletrabalho e/ou revezamento nos períodos matutinos e vespertinos dos servidores no Paço Municipal e nas demais secretarias, haja vista o atual estágio da pandemia e descumprimento dos protocolos no que diz respeito ao distanciamento social dadas as condições arcaicas da estrutura física do prédio do paço municipal e suas secretarias;

IV- Promover o Teletrabalho aos profissionais da Educação, haja vista a suspensão do atendimento a comunidade escolar, sendo totalmente desnecessária sua permanência na unidade nesse momento;

1. V) disponibilizar, em estabelecimentos públicos, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;
2. VI) ampliar, em estabelecimentos públicos, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros, pois estamos no pior momento da Pandemia.

Assessoria/redação