Editorial: Bolsonaro edita MP que legaliza a grilagem de terras na Amazônia.

Foi publicado no dia 11passado, no Diário Oficial, um texto que fala sobre a privatização de terras da União ocupadas de forma irregular, A Medida Provisória promulgada pelo presidente da república, vai impulsionar a grilagem e o desmatamento florestal.

Pesquisadores apontam que nova lei pode aumentar a grilagem de terras e o desmatamento, de forma legalizada. O texto foi classificado pelo governo como MP Medida Provisória “da regularização fundiária”, a nova norma que legaliza terras públicas ocupadas irregularmente, na verdade é uma continuação da MP da grilagem editada em 2017 pelo então presidente Michel Temer.

Essa nova medida deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias para não perder a validade.

O professor e pesquisador Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais, argumenta ainda que o aumento no tamanho das terras que estarão isentas de inspeção por parte do governo é outro fator que fará aumentar a grilagem, basta a pessoa declarar que trabalhava na terra, a área estar no CAR Cadastro Ambiental Rural e um mapa simples que a terra já é doada. Isso significa que alguém, de qualquer lugar do país, que nunca pisou na Amazônia pode ser beneficiado pelo novo texto dessa MP.

À incumbência de fiscalização ficou por conta do INCRA, uma autarquia sucateada e sem o efetivo profissional suficiente jamais conseguirá cumprir seu papel fiscalizador, isso vai facilitar a grilagem e a posse dessas terras”.

A MP assinada por Bolsonaro e Tereza Cristina, anistia “pelo menos oito anos a mais de grilagem e desmatamento ilegais que poderão ser legalizados”, além de um prejuízo bilionário aos cofres públicos, diz Rajão.

Da editoria